CPMF DISFARÇADA DE CSS
Câmara aprovou no começo da noite desta quarta-feira (11/06), por 259 votos a favor, 159 contra e 2 abstenções a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS). A CSS foi aprovada com apenas dois votos a mais que o necessário. A contribuição incidirá sobre as movimentações financeiras com uma alíquota de 0,1%. A expectativa é de que a CSS traga uma receita adicional de R$ 11,8 bilhões. A proposta ainda terá de ser submetida ao Senado.
A CSS também é chamada de "nova CPMF". A proposta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) foi derrotada no Senado em dezembro, o que representou uma perda de R$ 40 bilhões em arrecadação. Agora, o governo quer, com a CSS, criar uma fonte para os gastos com a Emenda 29, que prevê mais R$ 23 bilhões para o setor da saúde. A oposição é contra e alega que o governo, mesmo sem a CPMF, bate recordes na arrecadação.
Cá pra nós, o que mudou na saúde publica em todos esses anos em que a CPMF vigorou?
Depois de uma luta renhida, conseguimos o que parecia impossível para muitos: derrubar a cobrança CPMF pelo Governo Federal. Criada inicialmente, com o intuito de custear os gastos públicos com saúde, pouco a pouco, a contribuição foi se desviando de seu objetivo primeiro e, desvirtuado, constituiu-se numa das maiores injustiças tributárias da história do Brasil. O governo arrecadou bilhões cobrando impostos sobre toda transação bancária, porém, aplicou bem pouco dessa fortuna naquela que seria sua razão de existir: a saúde pública. Paradoxalmente, durante os tempos em que a CPMF vigorou, a receita do governo só cresceu, enquanto as condições do atendimento à população só pioraram. Inúmeros são os casos, ou melhor, descasos com a saúde do povo brasileiro. Pessoas amontoadas em macas espalhadas por corredores de hospitais públicos. A sociedade brasileira conseguiu fazer-se ouvir no Congresso Nacional, que coibiu esse abuso, mas para a equipe econômica do governo, o país não poderia abrir mão dos R$ 40 bilhões arrecadados por meio da CPMF. Quem se posicionou a favor da justiça tributária e contra a CPMF, como fizeram muitos empresários, foi taxado de “traidor da nação”. O próprio ministro Guido Mantega, chegou a dizer que quem era contra a CPMF eram os sonegadores e que, se o país perdesse essa receita, poderia entrar numa crise financeira sem limites. A contribuição foi extinta e o mundo nem acabou.
Curiosamente, ao contrário do que previram muitos arautos governistas, a esperada crise que adviria com o fim da cobrança da CPMF, não veio. Em vez de diminuir, a arrecadação do governo só fez crescer. Página virada, a CPMF sai de cena e o Brasil continua em seu curso normal. Eis que, para surpresa geral, o governo reacende a fornalha de sua máquina arrecadadora e traz a CPMF de volta aos céus de Brasil, tal qual um fantasma que volta do mundo dos mortos para assustar a população. É o cúmulo da incoerência. Como pode o governo comemorar a maior arrecadação de impostos da história do país e, ao mesmo, aumentar impostos?
Apresentada como o único remédio capaz de viabilizar a implementação da Emenda 29, dispositivo que destina R$ 23 bilhões em verbas exclusivas para a saúde pública. Ainda não se sabe ao certo o nome do mago que concebeu a estratégia e desenhou o cenário para a volta triunfal da contribuição à cena brasileira, feito um morto que ressuscita. Temendo desgaste inevitável com a medida, até o presidente Lula, que costuma bancar o “pai-de-tudo”, lavou as mãos e empurrou para o Congresso a responsabilidade de indicar a localização exata da fonte de jorrarão recursos em abundância para transformar a Emenda da Saúde. Os partidos da base aliada e da oposição queimam pestanas para resolver essa situação, mas está difícil. Ao deixar-se levar pela tentação de discutir soluções isoladas, sem levar em conta outros aspectos da questão, governo e congresso correm o sério risco de, no afã de resolver um problema, agravá-lo. O que a sociedade brasileira precisa e exige é uma Reforma Tributária ampla, geral e irrestrita, que corrija as injustiças e não penalize apenas quem produz e gera empregos. Não de mais um paliativo tributário, solução provisória em que todos pagam e quem precisa não se beneficia. Como fizemos antes, vamos à luta novamente.
A CSS também é chamada de "nova CPMF". A proposta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) foi derrotada no Senado em dezembro, o que representou uma perda de R$ 40 bilhões em arrecadação. Agora, o governo quer, com a CSS, criar uma fonte para os gastos com a Emenda 29, que prevê mais R$ 23 bilhões para o setor da saúde. A oposição é contra e alega que o governo, mesmo sem a CPMF, bate recordes na arrecadação.
Cá pra nós, o que mudou na saúde publica em todos esses anos em que a CPMF vigorou?
Depois de uma luta renhida, conseguimos o que parecia impossível para muitos: derrubar a cobrança CPMF pelo Governo Federal. Criada inicialmente, com o intuito de custear os gastos públicos com saúde, pouco a pouco, a contribuição foi se desviando de seu objetivo primeiro e, desvirtuado, constituiu-se numa das maiores injustiças tributárias da história do Brasil. O governo arrecadou bilhões cobrando impostos sobre toda transação bancária, porém, aplicou bem pouco dessa fortuna naquela que seria sua razão de existir: a saúde pública. Paradoxalmente, durante os tempos em que a CPMF vigorou, a receita do governo só cresceu, enquanto as condições do atendimento à população só pioraram. Inúmeros são os casos, ou melhor, descasos com a saúde do povo brasileiro. Pessoas amontoadas em macas espalhadas por corredores de hospitais públicos. A sociedade brasileira conseguiu fazer-se ouvir no Congresso Nacional, que coibiu esse abuso, mas para a equipe econômica do governo, o país não poderia abrir mão dos R$ 40 bilhões arrecadados por meio da CPMF. Quem se posicionou a favor da justiça tributária e contra a CPMF, como fizeram muitos empresários, foi taxado de “traidor da nação”. O próprio ministro Guido Mantega, chegou a dizer que quem era contra a CPMF eram os sonegadores e que, se o país perdesse essa receita, poderia entrar numa crise financeira sem limites. A contribuição foi extinta e o mundo nem acabou.
Curiosamente, ao contrário do que previram muitos arautos governistas, a esperada crise que adviria com o fim da cobrança da CPMF, não veio. Em vez de diminuir, a arrecadação do governo só fez crescer. Página virada, a CPMF sai de cena e o Brasil continua em seu curso normal. Eis que, para surpresa geral, o governo reacende a fornalha de sua máquina arrecadadora e traz a CPMF de volta aos céus de Brasil, tal qual um fantasma que volta do mundo dos mortos para assustar a população. É o cúmulo da incoerência. Como pode o governo comemorar a maior arrecadação de impostos da história do país e, ao mesmo, aumentar impostos?
Apresentada como o único remédio capaz de viabilizar a implementação da Emenda 29, dispositivo que destina R$ 23 bilhões em verbas exclusivas para a saúde pública. Ainda não se sabe ao certo o nome do mago que concebeu a estratégia e desenhou o cenário para a volta triunfal da contribuição à cena brasileira, feito um morto que ressuscita. Temendo desgaste inevitável com a medida, até o presidente Lula, que costuma bancar o “pai-de-tudo”, lavou as mãos e empurrou para o Congresso a responsabilidade de indicar a localização exata da fonte de jorrarão recursos em abundância para transformar a Emenda da Saúde. Os partidos da base aliada e da oposição queimam pestanas para resolver essa situação, mas está difícil. Ao deixar-se levar pela tentação de discutir soluções isoladas, sem levar em conta outros aspectos da questão, governo e congresso correm o sério risco de, no afã de resolver um problema, agravá-lo. O que a sociedade brasileira precisa e exige é uma Reforma Tributária ampla, geral e irrestrita, que corrija as injustiças e não penalize apenas quem produz e gera empregos. Não de mais um paliativo tributário, solução provisória em que todos pagam e quem precisa não se beneficia. Como fizemos antes, vamos à luta novamente.
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