Candidatos que são réus em ações sem condenação definitiva podem concorrer

Candidatos que são réus em ações sem condenação definitiva podem concorrer, diz TSE
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta terça-feira que os políticos que são réus em processos criminais, ação de improbidade administrativa ou ação civil pública, sem condenação definitiva, podem se candidatar nas eleições 2008.
O ministro Eros Grau, que havia pedido vista do processo na última quinta-feira (05/06), disse em seu voto que o Poder Judiciário não pode "estabelecer critérios de avaliação da vida pregressa de candidatos para o fim de definir situações de inelegibilidade".
O ministro Caputo Bastos reforçou o posicionamento de que o TSE não poderia legislar sobre o assunto. Já o ministro Marcelo Ribeiro optou por reafirmar a posição defendida por ele no julgamento de um recurso do ex-deputado federal Eurico Miranda (PP-RJ) em 2006. Por considerar que o ex-deputado não tinha "postura moral" para exercer cargo público, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) negou o registro de candidatura a Eurico, que, posteriormente, foi concedido pelo TSE. Para o TRE da Paraíba, a Justiça Eleitoral deve criar mecanismos que impeçam o registro de candidaturas espúrias.
Projeto de lei
Em abril, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) lançaram um projeto de lei de iniciativa popular que proíbe a candidatura de políticos que tenham antecedentes criminais.
O projeto também impede a candidatura de quem renunciou ao mandato para escapar de punições legais.
Segundo a OAB, a proposta pretende afastar mesmo aqueles candidatos cuja sentença definitiva ainda não tenha sido proferida.
Em março, o Colégio dos Presidentes dos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) encaminhou ao Congresso Nacional e ao TSE uma minuta de um projeto de lei que proíbe candidaturas de políticos que respondam a processos criminais ou civis por improbidade administrativa.
Ora Srs. ministros a todo o momento nos deparamos com essa maldita corrupção entre os poderes principalmente dos nossos políticos, que usam dessas depravações de hábitos para aprovar seu projeto entre os membros do partido por parte de grupo de pessoas de serviço público e/ou particular, de meios ilegais para, em benefício próprio, apropriar-se de informações privilegiadas, acarretando sempre crime de lesa-pátria.
O mais constrangedor para o povo brasileiro é ver e saber que jamais o réu político é condenado, os processos se arrastam por anos e vai de instância em instância e acaba não dano em nada, ou dá em pizza. Sinto-me envergonhada diante de tais situações. Realmente é doloroso ver esses corruptos apoiados pela lei desdenhar do povo brasileiro, pessoas de boa fé que acreditaram em suas propostas de governo, mas com o passar do tempo percebemos que, na verdade, estamos contribuindo com essa corja nessa cleptocracia, especialmente com o dinheiro público que cada vez mais são implicitamente admitidas em nosso país.
Particularmente, temo que Suas Excelências não queiram essas medidas de inelegibilidades, pois penso que sobrarão pouquíssimos candidatos.
Agora pasmem: Se você, caro leitor brasileiro que busca uma vaga no mercado de trabalho, se for encontrava em sua ficha qualquer coisa que o desabone, você certamente, estará perdido. Perdido também estará as suas chances de galgar qualquer cargo em uma empresa ou qualquer outro trabalho.